25/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:07

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013235-38.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAUDIENE FERREIRA PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVEA DE AQUINO PISETTA - MA12002 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:00

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 01:13

Decorrido prazo de LAUDIENE FERREIRA PIRES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:17

Expedição de Intimação.
12/03/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 08:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
12/03/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 18:16

Transitado em Julgado em 10/03/2025
12/03/2025 18:16

Homologada a Transação
12/03/2025 14:17

Juntada de Ata de audiência
10/03/2025 08:25

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 08:04

Juntada de petição intercorrente
09/03/2025 21:37

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 08:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
13/05/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:26

Juntada de contestação
04/05/2022 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
25/03/2022 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/03/2022 20:40

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2022 10:57

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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