24/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:41

Juntada de outras peças
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:32

Juntada de manifestação
29/05/2025 21:46

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014015-86.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILTON ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:32

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 08:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:28

Homologada a Transação
08/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:43

Juntada de manifestação
23/04/2025 11:14

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
22/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:12

Juntada de contestação
29/01/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:01

Juntada de emenda à inicial
21/10/2024 16:03

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:00

Juntada de outras peças
08/07/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2024 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 23:21

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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