TRF1 - 1067287-54.2021.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
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15/08/2025 13:06
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2025 01:41
Decorrido prazo de JOSENEIDE ALEXANDRE DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:41
Publicado Despacho em 03/07/2025.
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02/07/2025 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1067287-54.2021.4.01.3300 DESPACHO A fim de possibilitar rápida solução da causa (artigo 139, II, do CPC), as execuções serão sucessivas, iniciando-se pela obrigação de fazer, mesmo porque eventuais valores devidos à parte exequente devem ser calculados com base na RMI implantada/revista.
Reclassificados os autos para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se o INSS para, em trinta dias, cumprir a obrigação de fazer formada no título judicial em vista do artigo 536, do Código de Processo Civil.
Cumprido, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à satisfação da obrigação.
Sem manifestação ou com anuência expressa, ter-se-á por cumprida a obrigação de fazer.
Em seguida, após a definição da nova RMI, deverá ser intimada a parte exequente para, no prazo de 20 dias, se for o caso, promover o cumprimento de sentença no que se refere à obrigação de pagar, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do crédito, conforme os artigos 524 e 534, eis que se trata de ônus do credor a elaboração de cálculos aritméticos.
Sem manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de a parte prosseguir com a execução enquanto não prescrita.
Ainda, tendo em vista que o sistema PJe não permite o cadastramento da sociedade de advogados, autorizo a Secretaria a fazer tal inclusão, tão logo sejam realizados os aprimoramentos necessários, mediante o CNPJ da sociedade de advogados.
Salvador, data da assinatura eletrônica CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara, na titularidade da 10ª Vara LPLD -
30/06/2025 18:35
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 18:35
Juntada de Certidão
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30/06/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 18:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 18:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 15:27
Conclusos para despacho
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27/06/2025 15:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2025 15:26
Processo Desarquivado
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29/05/2025 09:11
Juntada de cumprimento de sentença
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22/05/2025 09:06
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2025 15:17
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 15:17
Juntada de Certidão
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21/05/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 10:26
Recebidos os autos
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20/05/2025 10:26
Juntada de informação de prevenção negativa
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29/01/2025 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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29/01/2025 08:43
Juntada de Informação
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29/01/2025 02:47
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 12:11
Juntada de contrarrazões
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08/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2025 15:54
Juntada de apelação
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04/12/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSENEIDE ALEXANDRE DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
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07/11/2024 09:32
Processo devolvido à Secretaria
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07/11/2024 09:32
Juntada de Certidão
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07/11/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 09:32
Concedida a Antecipação de tutela
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07/11/2024 09:32
Julgado procedente em parte o pedido
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30/10/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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05/10/2024 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 01:40
Decorrido prazo de JOSENEIDE ALEXANDRE DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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20/09/2024 16:20
Juntada de petição intercorrente
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29/08/2024 18:12
Processo devolvido à Secretaria
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29/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
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29/08/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 08:52
Conclusos para despacho
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29/08/2024 08:37
Juntada de Certidão
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28/08/2024 23:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/08/2024 23:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo de JOSENEIDE ALEXANDRE DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
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19/07/2024 19:18
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2024 19:18
Juntada de Certidão
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19/07/2024 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2024 19:18
Declarada incompetência
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09/07/2024 13:26
Conclusos para decisão
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28/06/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSENEIDE ALEXANDRE DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
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26/06/2024 16:00
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2024 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2024 15:20
Juntada de Certidão
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03/06/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2024 15:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/04/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 17:18
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2024 07:36
Juntada de contestação
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22/03/2024 10:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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22/03/2024 10:22
Juntada de Certidão
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21/03/2024 16:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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29/02/2024 23:27
Juntada de Certidão
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29/02/2024 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/02/2024 23:27
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
13/11/2023 13:24
Juntada de Certidão
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26/10/2023 23:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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18/10/2023 10:40
Juntada de laudo pericial
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21/09/2023 08:04
Decorrido prazo de JOSENEIDE ALEXANDRE DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
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05/09/2023 07:59
Perícia agendada
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04/09/2023 22:17
Juntada de Certidão
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04/09/2023 21:56
Juntada de Certidão
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04/09/2023 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 14:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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22/03/2023 10:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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08/03/2023 10:51
Juntada de laudo pericial
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo de JOSENEIDE ALEXANDRE DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
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08/10/2022 11:19
Perícia agendada
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08/10/2022 11:17
Juntada de Certidão
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08/10/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 17:41
Juntada de petição intercorrente
-
20/04/2022 16:34
Juntada de Certidão
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20/04/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 16:57
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2021 14:41
Juntada de Certidão
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11/11/2021 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
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27/08/2021 18:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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27/08/2021 18:06
Juntada de Informação de Prevenção
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27/08/2021 11:11
Recebido pelo Distribuidor
-
27/08/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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