29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1065730-57.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLOVIS VOLNEI MARQUARDT DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente a decisão proferida no agravo de instrumento n. 1027409-94.2022.4.01.0000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deferiu a antecipação da tutela recursal para suspensão da exigibilidade do IRPF incidente sobre os proventos de aposentadoria do autor, e tendo em vista que já fora regularmente designada a perícia médica a ser realizada na cidade de Brasília, com fundamento na competência territorial da Seção Judiciária, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que determinou a realização do exame pericial na capital federal.

Destaco que o acórdão proferido pela Corte Regional corrobora a necessidade de instrução probatória por meio de perícia médica, sendo prudente a manutenção da medida, conforme já delineado.

Assim, intime-se o INSS, por mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o integral cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme reiteradamente requerido nos autos.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor este razoável e proporcional, tendo como parâmetro a média de custo de uma consulta médica especializada, estimada em R$ 1.000,00, e considerando a complexidade do laudo a ser produzido.

Intime-se o perito nomeado, Dr.

NILSON CAMPOS, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação do encargo pelo valor fixado, sob pena de substituição.

Aceito o valor, Intime-se, ainda, o autor, para que efetue o depósito dos honorários periciais previamente arbitrados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial.

Cumpridas as determinações acima, deverá o Sr.

Perito designar data para realização do exame técnico pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando o tempo hábil necessário à locomoção do autor de sua cidade de residência (Barra Velha/SC) até Brasília/DF.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara
29/11/2023 13:27

Desentranhado o documento
29/11/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 13:27

Desentranhado o documento
29/11/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 13:27

Desentranhado o documento
29/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:55

Juntada de apresentação de quesitos
06/11/2023 17:26

Juntada de apresentação de quesitos
11/10/2023 15:28

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 15:28

Nomeado perito
10/10/2023 18:35

Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 08:11

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:27

Juntada de petição intercorrente
27/06/2023 17:39

Juntada de petição intercorrente
11/06/2023 18:58

Juntada de manifestação
06/06/2023 13:48

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 18:42

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:55

Juntada de manifestação
23/11/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 12:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 12:38

Expedição de Mandado.
21/11/2022 16:21

Juntada de comunicações
21/11/2022 15:24

Juntada de réplica
28/10/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:28

Juntada de contestação
26/08/2022 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:03

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 20:02

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:05

Recebidos os autos
22/06/2022 13:05

Juntada de informação de prevenção negativa
28/06/2021 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/06/2021 12:34

Juntada de Certidão
26/06/2021 19:00

Juntada de Informação
24/06/2021 11:59

Juntada de contrarrazões
11/05/2021 02:50

Decorrido prazo de CLOVIS VOLNEI MARQUARDT DA ROCHA em 10/05/2021 23:59.
26/04/2021 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 13:22

Outras Decisões
23/04/2021 18:38

Conclusos para decisão
01/03/2021 19:22

Juntada de apelação
05/02/2021 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/02/2021 09:55

Conclusos para decisão
20/01/2021 22:45

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 16:29

Conclusos para decisão
23/11/2020 16:29

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJDF
23/11/2020 12:19

Juntada de Informação de Prevenção.
20/11/2020 21:43

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2020 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039877-95.2024.4.01.3500

Arribamar Camelo da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodolfo Guimaraes Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1001505-62.2025.4.01.4302

Flavia Fernandes Goncalves Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Marx Ayres Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1028313-40.2024.4.01.3300

Marlon dos Santos Damaceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1010298-48.2024.4.01.4100

Orestino Nunes Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jonatan dos Santos Feijo Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1046563-49.2023.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jaide Jarosi

Advogado: Camila Angela Bonolo Parisi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 17:46

Exibir Processo