05/09/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOARES DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 23:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 23:25

Juntada de documento sirea
26/08/2025 22:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:49

Juntada de documento sirea
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOARES DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 17:15

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:15

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:52

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:45

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:45

Juntada de documento sirea
08/07/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOARES DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:17

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1019834-31.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: J.

P.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE: JOCILAINE LAYZE DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
27/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:32

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 01:51

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOARES DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 15:25

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 15:11

Juntada de manifestação
01/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a J. P. S. D. S. - CPF: *65.***.*09-79 (AUTOR)
30/04/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 16:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOARES DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:05

Juntada de impugnação
27/01/2025 14:33

Juntada de parecer do mpf
23/01/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:22

Juntada de contestação
16/01/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
15/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/01/2025 10:49

Juntada de laudo de perícia social
19/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:20

Juntada de laudo pericial
07/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOARES DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:29

Juntada de manifestação
19/11/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:13

Juntada de apresentação de quesitos
12/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:12

Perícia agendada
10/11/2024 14:22

Recebidos os autos
10/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOARES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
08/10/2024 16:16

Juntada de emenda à inicial
30/09/2024 22:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
16/09/2024 13:32

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 10:02

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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