15/08/2025 20:50

Juntada de resposta
15/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:35

Juntada de resposta
24/07/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 04:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:06

Juntada de resposta
02/06/2025 10:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1006033-59.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SULAMITA LIMA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
28/05/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a SULAMITA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*23-30 (AUTOR)
28/05/2025 13:44

Homologada a Transação
23/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:33

Juntada de resposta
20/05/2025 17:02

Juntada de contestação
09/05/2025 08:03

Juntada de resposta
08/05/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/05/2025 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 12:27

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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