22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1000294-87.2025.4.01.3300 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: MALVEDIL BOMFIM JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL JESUS DE ALMEIDA - BA63870 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Ante a ausência de contestação do Município de Salvador, reconheço a revelia do referido réu, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, porém deixo de aplicar os efeitos dela decorrentes em razão da defesa apresentada pela litisconsorte, a União.

De qualquer sorte, poderá a parte revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (artigo 346, parágrafo único, do CPC).

Além disso, verifico que, em sua réplica à contestação da União, o autor alega a existência de fato novo que poderá interferir no julgamento da causa, relacionado à matrícula do imóvel objeto desta ação (nº 15.608), que segundo alega foi extinta por decisão judicial nos autos nº 8031890-94.2023.8.05.0001, apresentando novos documentos comprobatórios dessa situação.

Assim, em vista do previsto no artigo 10, do CPC, intime-se as rés para se manifestarem, em 15 dias, sobre o fato novo noticiado pelo autor e documentos comprobatórios da alegação.

Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
08/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
07/01/2025 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 12:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
07/01/2025 09:29

Juntada de outras peças
07/01/2025 09:26

Juntada de documentos diversos
07/01/2025 09:12

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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