26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1014663-71.2020.4.01.3200 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KESIA DA SILVA SA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de processo em fase de execução, em que o INSS apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela contadoria.

Houve apresentação de planilha pela contadoria e INSS, com valores divergentes.

Nos cálculos trazidos pela contadoria houve inclusão de competências após a DIP, bem como não foram aplicados juros e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por outro lado, a planilha de cálculos do INSS seguiu o título executivo e os parâmetros constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Nesse contexto, ACOLHO a planilha do INSS e FIXO o valor da execução em R$ 102.759,42 (Principal: R$ 93.417,66 + honorários sucumbenciais: R$ 9.341,76).

Intimem-se as partes para ciência.

Não havendo interposição de recurso, EXPEÇA-SE RPV com base na planilha localizada no ID 1979622653.

Oportunamente, VIABILIZE-SE o envio das requisições ao TRF1.

Realizados os pagamentos, ARQUIVEM-SE os autos.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
24/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2023 12:04

Desentranhado o documento
12/07/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 15:29

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 05:39

Recebidos os autos
22/03/2023 05:39

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/10/2022 14:54

Juntada de Informação
11/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:20

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:42

Juntada de cumprimento de sentença
06/04/2022 00:21

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/04/2022 23:59.
17/02/2022 00:42

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 16/02/2022 23:59.
14/02/2022 22:14

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 14:34

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 14:34

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2022 15:30

Conclusos para julgamento
06/09/2021 23:34

Juntada de manifestação
12/08/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 18:55

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:43

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:48

Juntada de contestação
21/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:16

Juntada de Ofício
22/04/2021 18:39

Juntada de laudo pericial
02/04/2021 22:10

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:54

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:46

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:34

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:09

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:43

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:57

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:34

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:59

Decorrido prazo de KESIA DA SILVA SA em 29/03/2021 23:59.
10/03/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 20:47

Perícia designada
24/11/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/08/2020 17:01

Juntada de Informação de Prevenção.
21/08/2020 13:22

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2020 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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