TRF1 - 1012699-09.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012699-09.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: KEMELLY DE SOUZA FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
18/11/2022 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
18/11/2022 15:34
Juntada de Informação
-
18/11/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 16:33
Juntada de recurso ordinário
-
25/10/2022 13:38
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2022 13:38
Concedida a gratuidade da justiça a KEMELLY DE SOUZA FERNANDES - CPF: *59.***.*95-08 (AUTOR)
-
25/10/2022 13:38
Indeferida a petição inicial
-
06/07/2022 14:55
Conclusos para julgamento
-
06/07/2022 14:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/07/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 02:31
Decorrido prazo de KEMELLY DE SOUZA FERNANDES em 16/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/11/2021 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 17:12
Juntada de ato ordinatório
-
18/11/2021 22:12
Expedição de Carta precatória.
-
20/08/2021 09:29
Juntada de contestação
-
05/08/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:02
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
09/06/2021 16:02
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/06/2021 15:11
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2021 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Planilha • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007272-18.2011.4.01.3000
Francisco Cruz dos Santos
Uniao Federal
Advogado: Florindo Silvestre Poersch
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/09/2013 10:49
Processo nº 0007272-18.2011.4.01.3000
Francisco Cruz dos Santos
Uniao Federal
Advogado: Florindo Silvestre Poersch
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/06/2011 15:29
Processo nº 1004622-28.2023.4.01.3301
Jaciara dos Santos Bomfim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/08/2023 16:36
Processo nº 1033469-72.2025.4.01.3300
Josefa Maria Silva de Souza
Gerente-Executivo da Agencia da Previden...
Advogado: Cristiane Fraga da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2025 13:34
Processo nº 1033469-72.2025.4.01.3300
Josefa Maria Silva de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cristiane Fraga da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2025 14:49