05/09/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de EDIMILTON GARCIA DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006273-28.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIMILTON GARCIA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA DE ARAUJO SOUSA - BA53406 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
10/05/2025 16:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EDIMILTON GARCIA DE JESUS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 12:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 12:06

Homologada a Transação
06/03/2025 11:40

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/03/2025 18:36

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:10

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 18:30

Juntada de laudo pericial
16/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:17

Perícia agendada
16/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:47

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
21/06/2024 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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