TRF1 - 1003297-85.2023.4.01.3602
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1003297-85.2023.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA RÉUS: KATAYAMA ALIMENTOS LTDA.
E OUTRO D E C I S Ã O Servindo como Ofício Acolho a manifestação do MPF ao id. 2173815519, submetida no exercício da função de custos legis, e determino a expedição de ofício à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso – SEMA/MT, para que informe o estágio atual de regularização do passivo ambiental do imóvel denominado Fazenda Amparo (antiga Fazenda Katayama) - CAR Estadual nº.
MT73058/2017, notadamente quanto ao Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em Déficit TCC n.º 2288/2021, no prazo de 30 (trinta) dias.
Com a vinda das informações, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, respeitadas as prerrogativas de prazo em dobro do IBAMA e do MPF.
Em seguida, conclusos.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.
Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
13/06/2023 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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13/06/2023 17:09
Juntada de Informação de Prevenção
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13/06/2023 17:08
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
-
13/06/2023 17:06
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
-
13/06/2023 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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