04/09/2025 16:52

Juntada de manifestação
04/09/2025 08:17

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:34

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 19:10

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 19:07

Juntada de manifestação
26/05/2025 09:05

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002481-21.2024.4.01.4103 EXEQUENTE: WESLEN FERNANDO SANTOS GONZAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em rito sumaríssimo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Devidamente intimado acerca da sentença, o réu quedou-se inerte quanto à comprovação de implantação/restabelecimento do benefício.

A parte autora apresentou cálculos de liquidação ( ID 2169741729 ), o qual afasto no momento ante a ausência de fixação da RMI, o que impede a análise dos valores apresentados.

Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.

Direcione a intimação também para a CEAB.

Sobrevindo comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para apresentar nova planilha dos valores que entende devidos, no pazo de 15 dias.

Persistindo o descumprimento quanto à obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.

Vilhena-RO, data da assinatura digital.

Juiz Federal Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24101118334846600002132161721 002- PROCURAÇÃO Procuração 24101118334879200002132161755 003- DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA Declaração de hipossuficiência/pobreza 24101118334905500002132161766 004- DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO Declaração 24101118334936600002132161775 005- DECLARAÇÃO RENUNCIA Declaração 24101118334959600002132161789 006- CNH Carteira Nacional de Habilitação - CNH 24101118334985400002132161791 007- CTPS Carteira de trabalho 24101118335014000002132161810 008- LAUDO MEDICO 01-10-2024 Exame médico 24101118335039300002132161824 008- LAUDO MÉDICO 08-05-2020 Exame médico 24101118335066100002132161847 009- PRONTUARIO MEDICO Exame médico 24101118335096800002132161861 010- CNIS - VINCULOS E REMUNERAÇÕES Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 24101118335143400002132161868 011- CÓPIA DE PROCESSO - NB 705.682.235-6 Processo administrativo 24101118335170800002132161872 012- OAB ERYCK Documento de Identificação 24101118335202400002132161895 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 24101118592788900002132165830 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante (Outros) 24101118592801000002132165849 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24101408450085100002132268508 97560804268_Relatório Dados Cadastrais CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 24101510570865800002132562924 97560804268_Quadro Resumo Dossiê Previdenciário.pdf Dossiê - PrevJud 24101510570948700002132562929 97560804268_Declaração de Benefícios.pdf Dossiê - PrevJud 24101510571015300002132562932 97560804268_Extrato CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 24101510571083800002132562937 Decisão Decisão 24111815003119200002137854522 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24111815003360800002138406435 MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO AO JUÍZO 100% DIGITAL Manifestação 24112512444262300002139442819 Ato ordinatório Ato ordinatório 24112609514558400002138551894 Ato ordinatório Ato ordinatório 24112609514558400002138551894 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24112609514711500002139621053 Certidão Certidão 24112611491421200002139669765 DOCUMENTOS MÉDICOS COMPLEMENTARES Documentos Diversos 24121215215413500002142967405 LAUDO MÉDICO - 08 05 2020 Exame médico 24121215215425700002142967538 PRONTUARIO MEDICO Exame médico 24121215215442200002142967565 Laudo de Perícia Médica Laudo de Perícia Médica 24121817165164500002144164999 Citação Citação 24121909295608100002144255011 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24121909300693100002144255061 MANIFESTAÇÃO AO LAUDO MÉDICO PERICIAL Manifestação 24121911535819200002144309816 Informação Informação 25010811503251800002145385472 AJG DL Informação 25010811503260100002145385554 Petição intercorrente Petição intercorrente 250128175001062000-2146499018 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25012909105255500000000785867 PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Pedido de homologação de acordo 25012918343439200000005240425 CALCULO DA RMI Demonstrativo do cálculo da RMI 25012918343468400000005241970 CALCULO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Planilha 25012918343476900000005242035 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 25013014352643900000007018501 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25013014352783200000007076484 Intimação Intimação 25013014352643900000007018501 Intimação Intimação 25013015324129800000007104971 MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DA SENTENÇA COM PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV Manifestação 25020318381688300000007820679 CALCULO DA RMI Demonstrativo do cálculo da RMI 25020318381710500000007820753 CALCULO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Planilha 25020318381726000000007820776 Manifestação Manifestação 25032010191042600000016942917 Manifestação Manifestação 25051211412325000000026721887
19/05/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:41

Juntada de manifestação
03/04/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:19

Juntada de manifestação
06/03/2025 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
03/02/2025 18:38

Juntada de manifestação
30/01/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 14:35

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 14:35

Homologada a Transação
30/01/2025 09:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/01/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:50

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 11:50

Juntada de informação
19/12/2024 11:53

Juntada de manifestação
19/12/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:16

Juntada de laudo de perícia médica
12/12/2024 15:21

Juntada de documentos diversos
26/11/2024 11:49

Perícia agendada
26/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:44

Juntada de manifestação
18/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:57

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 10:57

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 10:57

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 10:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
14/10/2024 08:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 18:59

Juntada de comprovante (outros)
11/10/2024 18:34

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Pedido de homologação de acordo • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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