28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033583-83.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033583-83.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO DANDOLINI - RO3205-A e MICHELE LUANA SANCHES CALIL - RO2910-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
30/09/2021 13:25

Conclusos para decisão
28/09/2021 18:37

Desentranhado o documento
28/09/2021 18:37

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 17:53

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 17:53

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
28/04/2021 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 27/04/2021 23:59.
26/03/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CNPJ: 05.***.***/0001-39 (AGRAVADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido
23/03/2021 16:58

Conclusos para decisão
22/09/2020 07:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 07:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 11/09/2020 23:59:59.
29/07/2020 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2020.
29/07/2020 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/07/2020 18:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/07/2020 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
09/07/2020 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
24/04/2020 16:06

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
01/07/2015 20:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/07/2015 20:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2015 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
01/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Formal de partilha • Arquivo

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