TRF1 - 0005784-31.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 03.636.693/0001-00

Advogados

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB: 16362/DF

CPF *76.***.*16-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005784-31.2007.4.01.3400 Processo de origem: 0005784-31.2007.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à ANFIP para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso especial e do recurso extraordinário interpostos no Id. 80969208, a partir das págs. 67 e 93..

    Brasília / DF, 28 de maio de 2025 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1

  • 12/05/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 04:02

    Decorrido prazo de União Federal em 27/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2021 23:59.

  • 19/12/2020 04:04

    Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/12/2020 23:59.

  • 21/10/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 22:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 22:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 22:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 22:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2020 13:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/12/2019 07:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/11/2019 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/11/2019 11:48

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-12/11/2019

  • 06/11/2019 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829616 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/11/2019 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/10/2019 16:14

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/10/2019

  • 21/10/2019 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801603 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/10/2019 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/10/2019 16:37

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 02/10

  • 12/09/2019 09:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/09/2019 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANFIP

  • 05/09/2019 15:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 04/09/2019 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/09/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019. Nº de folhas do processo: 666

  • 26/08/2019 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/08/2019 15:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/08/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.08.2019 E DIVULGADA EM 12.08.2019

  • 06/08/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2019

  • 02/07/2019 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/06/2019 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/06/2019 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754309 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/06/2019 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/06/2019 13:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19.06.2019

  • 18/06/2019 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/06/2019 08:50

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/05/2019 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722532 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/05/2019 16:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/05/2019 14:21

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 22/05/19

  • 02/05/2019 09:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/04/2019 15:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANFIP

  • 24/04/2019 16:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 24/04/2019 08:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/04/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019. Nº de folhas do processo: 645

  • 05/04/2019 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/04/2019 12:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/03/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.03.2019 E DIVULGADA EM 08.03.2019

  • 27/02/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019

  • 09/01/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 07/01/2019 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 18/12/2018 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646106 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/12/2018 09:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/11/2018 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA

  • 28/11/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/11/2018 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4606427 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 31/10/2018 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/10/2018 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/10/2018 16:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 24/10/2018

  • 23/10/2018 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/10/2018 15:38

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 16/10/2018

  • 19/09/2018 09:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/09/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018. Nº de folhas do processo: 625

  • 11/09/2018 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2018 15:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/08/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01.08.2018 E DIVULGADA EM 31.07.2018

  • 24/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2018

  • 21/06/2018 13:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2018 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/06/2018 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/06/2018 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/06/2018 11:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE CRISTINA PEREIDA DOS SANTOS - CÓPIA

  • 20/06/2018 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2018 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA/ PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA

  • 22/02/2017 09:30

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 06/02/2017 10:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/01/2017 12:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017

  • 13/10/2016 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/10/2016 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/09/2016 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973035 PETIÇÃO

  • 26/07/2016 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/07/2016 10:41

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/06/2016 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3940583 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/06/2016 17:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/06/2016 15:05

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 16/06/2016 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/06/2016 08:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/05/2016 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/04/2016 10:33

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/03/2016 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852699 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/03/2016 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852700 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/03/2016 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833898 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/03/2016 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/02/2016 07:48

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/02/2016 19:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANFIP)

  • 05/02/2016 18:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/02/2016 16:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - CARGA

  • 03/02/2016 09:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/02/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2016. Nº de folhas do processo: 561

  • 18/01/2016 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/01/2016 09:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/11/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2015 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/10/2015 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/10/2015 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635643 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/05/2015 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/05/2015 08:37

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/04/2015 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541595 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/01/2015 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/12/2014 10:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - CARGA

  • 17/12/2014 09:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/12/2014 20:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/12/2014 13:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/12/2014 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 28/11/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/10/2014 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 17/10/2014 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 07/08/2014 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/08/2014 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379913 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 28/05/2014 15:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/05/2014 08:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 21/05/2014 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335240 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/03/2014 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/03/2014 17:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/03/2014 13:14

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/03/2014 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242185 PETIÇÃO

  • 13/02/2014 17:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 11/02/2014 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238177 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/11/2013 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/11/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANFIP)

  • 25/10/2013 17:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 25/10/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/10/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 465

  • 21/10/2013 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/10/2013 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 17/10/2013 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 11/10/2013 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DISPONIBILIZAR INTEIRO TEOR

  • 17/04/2013 12:46

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

  • 16/04/2013 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/04/2013 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/02/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - votou nos termos do voto do Relator, rejeitando as preliminares, e, no mérito, deu parcial provimento à apelação

  • 08/02/2013 12:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 07.02.2013

  • 06/02/2013 12:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2013

  • 09/01/2013 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 08/01/2013

  • 17/12/2012 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2013

  • 31/08/2011 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 31/08/2011 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 29/08/2011 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 26/08/2011 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2695954 PETIÇÃO

  • 26/08/2011 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2682980 PETIÇÃO

  • 25/08/2011 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/08/2011 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/08/2011 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 08/08/2011

  • 08/08/2011 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 01/08/2011 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 01/08/2011 08:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2011

  • 01/08/2011 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/07/2011 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DE 01/09/2011

  • 30/05/2011 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 27/05/2011 16:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 26/05/2011 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/05/2011 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2617029 OFICIO

  • 16/05/2011 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/05/2011 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/04/2011 17:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/04/2011 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/04/2011 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/04/2011 18:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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