03/09/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de DELVANI FRANCISCO DOS SANTOS NUNES em 21/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 10:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 15:57

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1007420-95.2024.4.01.3504 Autor: DELVANI FRANCISCA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA BATISTA CARMO - GO45469, DIEGO ALBERTO DA SILVA BATISTA - GO65305 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/05/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:24

Homologada a Transação
22/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:52

Decorrido prazo de DELVANI FRANCISCA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:01

Juntada de manifestação
07/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
03/03/2025 16:24

Juntada de laudo pericial
08/02/2025 00:19

Decorrido prazo de DELVANI FRANCISCA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:06

Recebidos os autos
16/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 11:15

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 23:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 14:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 14:22

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
03/12/2024 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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