TRF1 - 1001253-28.2025.4.01.3504

1ª instância - Aparecida de Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

GLEYCY PEREIRA GOMES

CPF *30.***.*52-19

Advogados

EDSON DANIEL RAMOS

OAB: 21514/PB

CPF *95.***.*09-68

EDSON DANIEL RAMOS FILHO

OAB: 24049/PB

CPF *02.***.*45-27

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:34

    Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 01/09/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2025 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 00:52

    Decorrido prazo de GLEYCY PEREIRA GOMES em 20/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 04/08/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2025 09:02

    Juntada de Certidão de expedição de documento

  • 26/07/2025 00:31

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 10:30

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2025 10:30

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2025 10:30

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2025 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2025 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 00:45

    Decorrido prazo de GLEYCY PEREIRA GOMES em 13/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 15:50

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 28/05/2025 15:25

    Juntada de outras peças

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001253-28.2025.4.01.3504 Autor: GLEYCY PEREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: EDSON DANIEL RAMOS - PB21514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

    Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

    Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

    Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

    Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

    Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

    Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

    Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

    Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

    Defiro a gratuidade judiciária.

    Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

    Oportunamente, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

  • 26/05/2025 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2025 15:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/05/2025 15:24

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 26/05/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 15:24

    Homologada a Transação

  • 22/05/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 16:41

    Juntada de outras peças

  • 07/05/2025 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2025 13:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2025 17:28

    Juntada de outras peças

  • 28/02/2025 17:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/02/2025 17:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/02/2025 17:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/02/2025 17:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/02/2025 08:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 08:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:02

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 27/02/2025 15:45

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/02/2025 11:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/02/2025 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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