29/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2025 12:52

Juntada de Informação
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:19

Juntada de recurso inominado
15/06/2025 09:09

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1045736-13.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA VANUZA OLIVEIRA RODRIGUES DE MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE CAPITANIO - RS117293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não instruiu a petição inicial com documentos indispensáveis, constituindo hipótese de indeferimento da petição inicial e da extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 320 e art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I , todos do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, com base no art. 320 e art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I , todos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art.55, Lei 9.099/95).

Havendo recurso inominado, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
28/05/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA VANUZA OLIVEIRA RODRIGUES DE MIRANDA - CPF: *51.***.*39-95 (AUTOR)
28/05/2025 13:46

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:22

Decorrido prazo de KATIA VANUZA OLIVEIRA RODRIGUES DE MIRANDA em 15/04/2025 23:59.
22/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:10

Juntada de manifestação
03/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
07/11/2024 10:46

Juntada de manifestação
17/10/2024 17:36

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 17:36

Declarada incompetência
17/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/07/2024 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 09:42

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 09:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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