15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA ROCHA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:40

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA ROCHA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA ROCHA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
19/06/2025 08:58

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA ROCHA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001664-71.2025.4.01.3504 Autor: JOSE RODRIGUES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: KENYA CAMARGO DE CASTRO - GO49067 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/05/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:24

Homologada a Transação
21/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:26

Juntada de manifestação
21/05/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
30/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:59

Juntada de laudo pericial
24/04/2025 15:59

Juntada de manifestação
02/04/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:34

Recebidos os autos
01/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 03:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
24/03/2025 03:07

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 11:19

Juntada de manifestação
20/03/2025 16:24

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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