TRF1 - 1007478-98.2024.4.01.3504

1ª instância - Aparecida de Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

ALAN DEIVID PEREIRA DE LIMA

CPF *04.***.*50-08

Advogados

BRUNO INACIO DE ABREU FERREIRA

OAB: 60550/DF

CPF *53.***.*85-34

RODRIGO DE LIMA PAULO

OAB: 26068/GO

CPF *64.***.*63-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 21:14

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2025 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2025 01:09

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 02:24

    Decorrido prazo de ALAN DEIVID PEREIRA DE LIMA em 01/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 17:49

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1007478-98.2024.4.01.3504 Autor: ALAN DEIVID PEREIRA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO INACIO DE ABREU FERREIRA - DF60550, RODRIGO DE LIMA PAULO - GO26068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

    Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

    Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

    Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

    Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

    Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

    Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

    Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

    Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

    Defiro a gratuidade judiciária.

    Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

    Oportunamente, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

  • 26/05/2025 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2025 15:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/05/2025 15:24

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 26/05/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 15:24

    Homologada a Transação

  • 22/05/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 16:23

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2025 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2025 17:24

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2025 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 07:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/03/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 21/03/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 22:35

    Juntada de laudo pericial

  • 14/03/2025 10:03

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2025 01:10

    Decorrido prazo de ALAN DEIVID PEREIRA DE LIMA em 10/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 11/02/2025 10:31

    Juntada de emenda à inicial

  • 06/01/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/01/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 03:11

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 10/12/2024 03:11

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 10/12/2024 03:11

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 10/12/2024 03:11

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 10/12/2024 03:11

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/12/2024 08:21

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/12/2024 08:21

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/12/2024 08:21

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/12/2024 08:21

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/12/2024 08:21

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/12/2024 08:21

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 05/12/2024 13:58

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 05/12/2024 13:58

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 04/12/2024 19:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2024 19:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/12/2024 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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