15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:39

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:30

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:06

Juntada de manifestação
03/06/2025 13:10

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000773-50.2025.4.01.3504 Autor: JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/05/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:25

Homologada a Transação
21/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:05

Juntada de manifestação
25/04/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 07:39

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:30

Juntada de manifestação
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
08/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:11

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:07

Recebidos os autos
17/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:18

Juntada de manifestação
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
07/02/2025 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 10:18

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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