18/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de DIMAS SILVA DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:09

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1017599-28.2023.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: __X___ Autor(a) __X___ Réu(Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 28/05/2025 NERZI DIAS PINA ASSINADO DIGITALMENTE
28/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:33

Recebidos os autos
26/05/2025 00:33

Juntada de informação de prevenção negativa
04/03/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
04/03/2024 17:50

Juntada de Informação
21/02/2024 00:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:35

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CUIAB/MT em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de DIMAS SILVA DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
12/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/11/2023 21:42

Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 15:39

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 09:13

Juntada de manifestação
14/11/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 18:03

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:18

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 08:33

Juntada de manifestação
11/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/09/2023 23:59.
19/08/2023 08:36

Decorrido prazo de DIMAS SILVA DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:32

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CUIAB/MT em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 22:19

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 07:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 16:02

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 14:43

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 14:43

Concedida a Medida Liminar
14/07/2023 13:33

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
14/07/2023 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2023 18:42

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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