TRF1 - 1037207-05.2024.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1037207-05.2024.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO CAMARA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PEIXOTO DOS SANTOS - BA45874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Salvador, 26 de maio de 2025. 1.
Retifique a Secretaria a autuação do feito, alterando a classe para 12078 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2.
Em seguida, intime-se o Executado para, querendo, impugnar a presente execução (Id. 2182217659), nos termos do art. 535 do CPC.
Prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Arbitro os honorários advocatícios devidos nesta fase processual em 10% (dez por cento) do débito exequendo, se houver impugnação, conforme art. 85, § 7° do CPC. 4.
Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 1 deste despacho, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se o prazo de prescrição da pretensão executiva.
CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA -
18/06/2024 11:50
Recebido pelo Distribuidor
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18/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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