31/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003949-11.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICE IRENO DE LIMA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: BIANCA MARIA MIRANDA MILHOMENS - TO9890 e JOAO RESPLANDES PAIXAO - TO9019 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 21 de maio de 2025.

BRIGI GOMES DE OLIVEIRA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
21/05/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:11

Juntada de manifestação
25/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
21/02/2025 19:34

Juntada de manifestação
17/02/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 09:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
17/02/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 10:25

Transitado em Julgado em 06/02/2025
17/02/2025 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
17/02/2025 10:25

Homologada a Transação
12/02/2025 11:15

Juntada de Ata de audiência
30/01/2025 19:33

Juntada de manifestação
21/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:45

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 09:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
06/11/2024 22:59

Juntada de contestação
17/09/2024 18:46

Juntada de manifestação
13/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
13/09/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:37

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 18:49

Juntada de manifestação
27/06/2024 15:11

Perícia agendada
24/06/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:54

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/06/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 01:46

Conclusos para decisão
10/06/2024 23:55

Juntada de manifestação
25/05/2024 01:39

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
12/04/2024 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 19:01

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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