29/08/2025 14:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/08/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:51

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003384-37.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUY NEPOMUCENO CORREIA - BA39172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 09:16

Transitado em Julgado em 04/04/2025
29/04/2025 10:55

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 22:07

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 22:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 22:07

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*04-72 (AUTOR)
18/03/2025 22:07

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:00

Juntada de contestação
20/01/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:22

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*04-72 (AUTOR)
01/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
31/07/2024 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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