25/07/2025 10:50

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 13:02

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA DA SILVA RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013869-57.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAIS CRISTINA DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:06

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:06

Homologada a Transação
20/05/2025 08:06

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 15:18

Juntada de contestação
24/03/2025 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:28

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA DA SILVA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
08/02/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 08:14

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
09/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
14/11/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 18:49

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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