28/07/2025 15:58

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 04:26

Decorrido prazo de PATRICIA DA CONCEICAO DE ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015402-51.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PATRICIA DA CONCEICAO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 10:08

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:08

Homologada a Transação
21/05/2025 08:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 13:35

Juntada de contestação
14/04/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 14:25

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
14/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
13/12/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 22:45

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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