05/08/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:37

Decorrido prazo de ANNE WILKA DE SOUZA VIEIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
16/06/2025 14:52

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 16:27

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013549-43.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNE WILKA DE SOUZA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE - BA48888 e PATRICIA DIAS DE SOUZA - BA26618 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:08

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 13:32

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:32

Homologada a Transação
09/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:47

Juntada de manifestação
08/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:38

Juntada de contestação
17/03/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
08/01/2025 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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