27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028718-12.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028718-12.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT POLO PASSIVO:VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
04/12/2019 04:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 04:07

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 04:07

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 04:07

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 04:06

Juntada de Petição (outras)
19/10/2019 11:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/06/2016 12:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/06/2016 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/06/2016 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/06/2016 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870287 SUBSTABELECIMENTO
16/06/2016 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/06/2016 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
01/04/2016 17:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/08/2015 18:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/08/2015 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/08/2015 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/08/2015 14:55

Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2009.01.00.061908-1/DF
13/08/2015 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO 18
13/08/2015 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/08/2015 18:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO 18
27/11/2014 10:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2014 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/11/2014 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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