28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA CLARICE BRITO DE LIMA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010392-93.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CLARICE BRITO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVONE GOMES DE OLIVEIRA - RO12727, CARLA SOARES CAMARGO DE AMARAL - RO10044 e ED CARLO DIAS CAMARGO - RO7357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:24

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:05

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:37

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1010392-93.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLARICE BRITO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA SOARES CAMARGO DE AMARAL - RO10044, ED CARLO DIAS CAMARGO - RO7357, IVONE GOMES DE OLIVEIRA - RO12727 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora inicia em 04/11/2023, não obstante a sentença tenha firmado a DIB em 04/12/2023.

Isto posto, firmo a execução no valor de R$ 18.127,77, apenas decotada a parcela indevida.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
23/05/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
19/03/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:15

Juntada de consulta
08/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA CLARICE BRITO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 21:18

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 21:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 21:18

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 21:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 21:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLARICE BRITO DE LIMA - CPF: *20.***.*90-25 (AUTOR)
22/11/2024 14:05

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:11

Juntada de réplica
29/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:09

Juntada de contestação
24/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA CLARICE BRITO DE LIMA em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:52

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 15:00

Perícia agendada
01/10/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA CLARICE BRITO DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:53

Recebidos os autos
23/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/09/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 15:32

Cancelada a conclusão
18/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento
16/09/2024 20:24

Juntada de manifestação
13/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:49

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA CLARICE BRITO DE LIMA em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 12:01

Perícia reagendada
12/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 17:25

Juntada de manifestação
31/07/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 13:41

Perícia agendada
25/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/07/2024 17:45

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2024 13:40

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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