TRF1 - 0000458-94.2015.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AFRANIO BRAGA PINHEIRO

CPF *64.***.*59-87

Advogados

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB: 17205/BA

CPF *94.***.*30-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2018 14:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - KBJ

  • 30/04/2018 09:30

    REMESSA ORDENADA: TRF - kbj

  • 16/04/2018 15:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RSG

  • 16/04/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 27/03/2018 17:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - tps

  • 27/03/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 23/03/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 20/03/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 06/02/2018 16:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - tps

  • 06/02/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 15/01/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS

  • 19/12/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 18/12/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 07/11/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - LAS

  • 07/11/2017 16:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/04/2017 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 02/03/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 02/03/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 02/02/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 15/12/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 10/11/2016 12:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ESO

  • 10/11/2016 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - eso

  • 17/10/2016 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 14/10/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 22/09/2016 13:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - réu

  • 22/09/2016 13:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - lmc

  • 22/09/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - lmc

  • 22/09/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 13:57

    Conclusos para despacho - lmc

  • 22/09/2016 13:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - LMC

  • 19/09/2016 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESO

  • 09/09/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - eso

  • 02/09/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 30/08/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 26/08/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - ESO

  • 17/08/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsg

  • 17/08/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 26/07/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 22/07/2016 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 07/07/2016 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mcs

  • 07/07/2016 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 07/07/2016 08:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/07/2016 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 30/06/2016 12:34

    Conclusos para despacho - mcs

  • 21/06/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 21/06/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 27/05/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 23/05/2016 08:26

    REPLICA APRESENTADA - LCP

  • 23/05/2016 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 20/05/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 19/05/2016 11:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 27/04/2016 15:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs

  • 27/04/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 26/04/2016 08:02

    Conclusos para despacho - mcs

  • 22/04/2016 14:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg

  • 15/04/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/04/2016 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 04/04/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente divulgado em 04/04/2016 e com validade de publicação em 05/04/2016. - mcs

  • 31/03/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - lmc

  • 17/03/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - lmc

  • 15/02/2016 10:10

    Conclusos para decisão- mcs

  • 20/11/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jsg

  • 20/11/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 20/11/2015 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 16/11/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 12/11/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - lmc

  • 12/11/2015 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - lmc

  • 09/11/2015 16:11

    Conclusos para decisão- mcs

  • 04/11/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 03/11/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/11/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/10/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 23/07/2015 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE. - mcs

  • 22/07/2015 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 22/07/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 26/06/2015 12:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 25/06/2015 12:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Santa Inês - kbj

  • 25/06/2015 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 19/06/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 09/06/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 09/06/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 27/05/2015 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 27/05/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg

  • 11/05/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 29/04/2015 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 25/02/2015 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

  • 25/02/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 25/02/2015 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 24/02/2015 07:24

    Conclusos para despacho - mcs

  • 19/02/2015 15:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 19/02/2015 15:29

    INICIAL AUTUADA - als

  • 19/02/2015 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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