26/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:12

Decorrido prazo de MIQUEL ALAN MATOS ALVES em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:29

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/06/2025 08:28

Decorrido prazo de MIQUEL ALAN MATOS ALVES em 10/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
31/05/2025 11:31

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 00:00

Intimação

Assunto: [Pessoa com Deficiência] Processo nº 1013572-92.2024.4.01.3300 Autor(a): MIQUEL ALAN MATOS ALVES Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nomeio ANDRELINA DE OLIVEIRA MATOS, CPF nº *67.***.*41-08, curadora especial do autor.

O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se a comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Registrada automaticamente.

Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
27/05/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a MIQUEL ALAN MATOS ALVES - CPF: *37.***.*88-06 (AUTOR)
27/05/2025 13:40

Homologada a Transação
26/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:30

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
21/01/2025 10:43

Juntada de manifestação
18/12/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:26

Juntada de manifestação
16/07/2024 06:37

Juntada de contestação
22/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MIQUEL ALAN MATOS ALVES em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:35

Recebidos os autos
28/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:49

Juntada de laudo pericial
14/05/2024 17:49

Juntada de laudo pericial
22/04/2024 12:41

Juntada de substabelecimento
17/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MIQUEL ALAN MATOS ALVES em 16/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:35

Perícia agendada
13/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/03/2024 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2024 09:53

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044711-96.2024.4.01.4000

Izabel Lopes Bonfim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Christi Meneses Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0022241-62.2017.4.01.3700

Uniao Federal

M do Nascimento Pereira Comercio - ME

Advogado: Ronald Franklin da Silva Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1061869-92.2022.4.01.3400

Caixa Economica Federal

Adriano Henrique Guimaraes

Advogado: Dalila Aparecida Brandao do Serro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1074467-78.2022.4.01.3400

Wallace Machado de Araujo

,Secretario de Atencao Primaria a Saude ...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1074467-78.2022.4.01.3400

Wallace Machado de Araujo

Uniao Federal

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2023 14:16

Exibir Processo