TRF1 - 1082655-35.2023.4.01.3300
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1082655-35.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DA COSTA NUNES - BA52362, FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA50551, JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA - BA77342 EXECUTADO: LUDWIG E MORAES LTDA DECISÃO Diante da informação constante no Aviso de Recebimento devolvido, registrado sob o ID 2145099554, que indica a inexistência do numeral indicado, indefiro o pedido de citação no endereço informado: Avenida Luiz Tarquínio Pontes, n.º 03, sala 104, Lauro de Freitas/BA, CEP 42701-450.
Determino à Secretaria da Vara que providencie a localização do endereço do executado, por meio do sistema Oracle, o qual disponibiliza dados atualizados conforme as informações constantes da Receita Federal.
Verificado novo endereço distinto daquele já constante nos autos, proceda-se à citação da parte executada, nos termos da decisão inicial.
Caso a tentativa de citação no novo endereço restar infrutífera ou, ainda, não sendo possível localizar outros dados divergentes dos já existentes, autorizo a realização da citação por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
Nesse caso, deverá a parte executada quitar o débito em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação do crédito.
O prazo para oferecimento de embargos à execução será de 30 (trinta) dias, conforme disposto nos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980.
Salvador-BA, data da assinatura.
ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia -
21/09/2023 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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