08/07/2025 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:49

Decorrido prazo de AMINTAS JOSE QUINGOSTA PINHEIRO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:43

Juntada de outras peças
08/06/2025 21:18

Publicado Decisão em 22/05/2025.
08/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
27/05/2025 17:05

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

alexandre PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ P rocesso nº 1009040-21.2024.4.01.3900 DECISÃO I.

Defiro o pedido para realização de perícia requerida pelos embargantes para determinar a real extensão e localização da área penhorada, assim como eventual indivisibilidade e fração ideal da área pertencente aos embargantes e à executada SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA.

Nomeio para funcionar no feito o engenheiro civil Dr.

PABLO VINÍCIUS RANGEL CANTO, CREA-PA nº 13.874-D, com cadastro no sistema informatizado da Justiça Federal (endereço na Travessa Chaco, nº 2481, bairro do Marco, CEP 66093543 – Belém-PA).

II.

Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação do nome do perito, querendo (§1º, do art. 465 do CPC).

III.

Faculto às partes, também, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo acima indicado.

IV.

Após o cumprimento do item anterior, intime-se o perito da nomeação e para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

V.

Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários (§3º, do art. 465 do CPC).

VI.

O laudo será entregue em 30 (trinta) dias após a intimação do perito do depósito dos honorários periciais.

VII.

Após a entrega do laudo, as partes serão intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem.

No mesmo prazo, os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres (art. 477, §1º do CPC).

VIII.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data da assinatura.

RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal da 6ª Vara (assinado eletronicamente)
20/05/2025 16:42

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 16:42

Nomeado perito
20/05/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 00:21

Decorrido prazo de AMINTAS JOSE QUINGOSTA PINHEIRO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:04

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 11:42

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:07

Juntada de réplica
18/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:03

Decorrido prazo de AMINTAS JOSE QUINGOSTA PINHEIRO em 17/04/2024 23:59.
20/03/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:30

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:34

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:15

Juntada de impugnação aos embargos
12/03/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2024 12:54

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
01/03/2024 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 13:53

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004871-38.2025.4.01.3000

Mario Lopes de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiola Synara Cunha Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1015960-37.2025.4.01.0000

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Daniel Conceicao da Paz

Advogado: Fernanda de Melo Viana de Medina

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1004418-23.2024.4.01.3503

Dirce de Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaqueline Mirele de Jesus Cardoso Lacerd...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1037758-82.2024.4.01.3300

Zilda Santos Bittencourt

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1037758-82.2024.4.01.3300

Zilda Santos Bittencourt

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2025 12:40

Exibir Processo