03/09/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:04

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:15

Decorrido prazo de EDNALDO PIRES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:35

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008475-72.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNALDO PIRES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO FELICISSIMO DE ARAUJO - BA30135 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:12

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 21:29

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 13:57

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:57

Homologada a Transação
08/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 19:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 02:07

Decorrido prazo de EDNALDO PIRES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 19:07

Juntada de laudo pericial
10/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:42

Perícia agendada
13/11/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 13:33

Concedida a gratuidade da justiça a EDNALDO PIRES DOS SANTOS - CPF: *35.***.*35-86 (AUTOR)
12/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
01/11/2024 22:53

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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