31/07/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 01:12

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:47

Decorrido prazo de ERMITA VERINA FREITAS BOAVENTURA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/06/2025 10:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/06/2025 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1069401-58.2024.4.01.3300 AUTOR: ERMITA VERINA FREITAS BOAVENTURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a ERMITA VERINA FREITAS BOAVENTURA - CPF: *04.***.*63-52 (AUTOR)
26/05/2025 15:29

Homologada a Transação
14/05/2025 20:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:04

Juntada de manifestação
15/04/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:31

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo de ERMITA VERINA FREITAS BOAVENTURA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:54

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 12:32

Recebidos os autos
09/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/11/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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