TRF1 - 0045810-61.2013.4.01.3400

12/08/2021 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/08/2021 13:41

Juntada de Informação

04/08/2021 13:40

Juntada de Certidão

13/07/2021 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

20/05/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 10:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/04/2021 09:44

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.900.127/STJ

15/04/2021 10:52

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

08/10/2020 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

31/08/2020 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2020 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (RESP ADMITIDO)

23/06/2020 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883677 PETIÇÃO

19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

18/06/2020 08:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/06/2020 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

18/06/2020 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

11/05/2020 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/05/2020 19:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/07/2019 12:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2019 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2019 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2019 12:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/06/2019 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744920 CONTRA-RAZOES

20/05/2019 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732486 CONTRA-RAZOES

20/05/2019 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732483 CONTRA-RAZOES

20/05/2019 12:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

14/05/2019 13:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 280/2019 - FAZENDA NACIONAL

14/05/2019 10:49

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

10/05/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

11/02/2019 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668477 RECURSO ESPECIAL

11/02/2019 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668476 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/02/2019 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4663228 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/02/2019 12:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 31/2019 FN

29/01/2019 14:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 31/2019 - FAZENDA NACIONAL

25/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8

23/01/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 -

18/12/2018 13:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/12/2018 (PÁG 2345/2400)

14/12/2018 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/12/2018 09:42

PROCESSO REMETIDO

10/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional

29/11/2018 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2018 (PÁG 842/883)

27/11/2018 13:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2018

26/06/2018 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2018 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/06/2018 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/03/2018 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438065 CONTRA-RAZOES

13/03/2018 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431530 CONTRA-RAZOES

09/03/2018 16:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

05/03/2018 16:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2018 - FAZENDA NACIONAL

27/02/2018 07:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/02/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/11/2017 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374063 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/11/2017 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370780 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/11/2017 16:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 846/2017 FN

21/11/2017 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 846/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/11/2017 )

16/11/2017 12:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 13/11/2017 (PÁG. 1444/1526)

14/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 -

09/11/2017 20:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/11/2017 20:43

PROCESSO REMETIDO

30/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às Apelações e à Remessa Oficial

20/10/2017 13:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 19/10/2010 (PÁG. 841/904)

18/10/2017 13:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2017

16/05/2016 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2016 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2016 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2016 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909613 PETIÇÃO

03/05/2016 15:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 257/2016

26/04/2016 13:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 257/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

20/04/2016 19:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/04/2016 19:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/04/2016 17:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA