29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:43

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 08:16

Decorrido prazo de EDITE BARRETO MOTA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:18

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002477-62.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDITE BARRETO MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENILDO SANTOS - BA54894 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:41

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 15:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/02/2025 00:45

Decorrido prazo de EDITE BARRETO MOTA em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 19:52

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 19:52

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 19:52

Homologada a Transação
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de EDITE BARRETO MOTA em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:20

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:30

Juntada de contestação
07/12/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:51

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a EDITE BARRETO MOTA - CPF: *14.***.*92-00 (AUTOR)
30/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
20/06/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 11:05

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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