08/08/2025 16:55

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:43

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:50

Juntada de manifestação
29/05/2025 08:51

Publicado Decisão em 21/05/2025.
29/05/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1032378-24.2024.4.01.3900 EXEQUENTE: IVANA KEDILA CARDOSO PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de petição com requerimento de destaque de honorários contratuais.

O instrumento de contrato insere-se dentre os atos submetidos à supervisão do Magistrado, que deve zelar pela constituição válida e regular da relação jurídico-processual.

O contrato deverá ser apresentado em instrumento específico, com as formalidades legais, datado, assinado e não rasurado, sendo desconsiderados, a exemplo, os juntados no corpo da procuração, consignados na petição inicial, e os traduzidos por meras declarações ou autorizações.

No caso dos autos, o contrato de honorários e a procuração foram apresentados em um único instrumento.

Assim, intime-se a parte autora para regularizar o contrato de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem o cumprimento da referida determinação, expeça-se a requisição de pagamento sem o destaque de honorários.

Intimações necessárias.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
19/05/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 19:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 16:00

Juntada de manifestação
05/05/2025 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/05/2025 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 19:20

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
01/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 19:20

Homologada a Transação
22/04/2025 21:17

Conclusos para julgamento
22/04/2025 21:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:22

Juntada de manifestação
11/04/2025 18:21

Juntada de manifestação
09/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:52

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
24/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:26

Juntada de contestação
24/02/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:29

Juntada de manifestação
12/11/2024 12:25

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 02:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/07/2024 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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