TRF1 - 0043622-23.2012.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2022 08:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/02/2022 08:47
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 19:19
Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO ELPIDIO FERREIRA em 18/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 19:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEROPOLIS em 18/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:45
Decorrido prazo de União Federal em 14/02/2022 23:59.
-
23/11/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 13:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/11/2021 13:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/11/2021 20:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/11/2021 20:06
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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22/10/2021 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEROPOLIS em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 00:29
Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO ELPIDIO FERREIRA em 21/10/2021 23:59.
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07/09/2021 14:46
Juntada de contrarrazões
-
07/09/2021 14:14
Juntada de contrarrazões
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27/08/2021 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2021 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2021 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO ELPIDIO FERREIRA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:40
Decorrido prazo de União Federal em 17/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEROPOLIS em 10/08/2021 23:59.
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01/07/2021 15:49
Juntada de recurso especial
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01/07/2021 15:47
Juntada de recurso extraordinário
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29/06/2021 13:02
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2021 00:36
Publicado Intimação em 29/06/2021.
-
29/06/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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25/06/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/06/2021 18:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2021 18:05
Juntada de Certidão de julgamento
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29/05/2021 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEROPOLIS em 28/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:21
Publicado Intimação de pauta em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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19/05/2021 16:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 20:33
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 20:32
Incluído em pauta para 09/06/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
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14/05/2021 16:15
Conclusos para decisão
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14/05/2021 16:14
Juntada de Certidão
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08/05/2021 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEROPOLIS em 03/05/2021 23:59.
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07/04/2021 16:10
Juntada de embargos de declaração
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16/03/2021 14:06
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 08:56
Juntada de embargos de declaração
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16/03/2021 00:45
Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0043622-23.2012.4.01.3500 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário: ESTADO DE GOIAS Finalidade: intimar da migração do feito para o sistema PJe de 2º grau.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 4 de dezembro de 2020.
Gesiléia Lustosa Diretora da DIPOD/Coordenadoria da Quinta Turma -
12/03/2021 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 00:29
Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.
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01/03/2021 20:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NEROPOLIS em 25/02/2021 23:59.
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27/02/2021 00:48
Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO ELPIDIO FERREIRA em 26/02/2021 23:59.
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04/12/2020 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/12/2020 14:13
Juntada de Certidão
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03/12/2020 19:49
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
30/11/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 15:37
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 17:14
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2020 17:14
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2020 17:08
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2020 17:05
Juntada de Petição (outras)
-
15/10/2020 19:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/10/2020 19:31
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
-
15/10/2020 19:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
15/10/2020 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
07/07/2020 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
01/07/2020 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
02/03/2020 13:54
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.
-
12/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União, do Estado de Goiás e do Município de Nerópolis, e deu parcial provimento à remessa necessária
-
22/01/2020 15:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/01/2020)
-
20/01/2020 17:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020
-
02/08/2019 14:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/08/2019 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
31/07/2019 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
30/07/2019 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773754 PETIÇÃO
-
30/07/2019 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
24/07/2019 08:54
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
18/07/2019 18:04
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL. (INTERLOCUTÓRIO)
-
18/07/2019 08:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
17/07/2019 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
28/06/2019 15:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/06/2019 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
27/06/2019 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
27/06/2019 12:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750818 PETIÇÃO
-
24/06/2019 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
24/06/2019 08:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
19/06/2019 09:18
PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
08/04/2019 08:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/04/2019 08:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
05/04/2019 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
04/04/2019 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705188 PETIÇÃO
-
04/04/2019 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
27/03/2019 15:15
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
27/03/2019 14:55
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MANIFESTE-SE A UNIÃO FEDERAL. (SEGEP - DECISÃO DIVERSA EM PETIÇÃO)
-
26/03/2019 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/03/2019 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
18/03/2019 09:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/03/2019 09:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
15/03/2019 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
13/03/2019 17:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687457 PETIÇÃO
-
06/03/2019 16:56
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/02/2019 09:08
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
20/02/2019 15:04
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE O APELADO. (INTERLOCUTÓRIO)
-
20/02/2019 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/02/2019 08:17
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
-
13/02/2019 14:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/02/2019 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
07/02/2019 12:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
06/02/2019 12:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665567 PETIÇÃO
-
06/02/2019 11:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
30/01/2019 08:39
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
28/01/2019 12:37
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A APELADA UNIÃO FEDERAL. (INTERLOCUTÓRIO)
-
25/01/2019 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
23/01/2019 13:12
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
-
22/01/2019 11:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/01/2019 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
17/01/2019 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
17/01/2019 09:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654094 PETIÇÃO
-
16/01/2019 12:37
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE CÓDIGO 240682620100204
-
14/12/2018 16:39
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
03/12/2018 08:08
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
30/11/2018 15:01
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE O APELADO (DPU). (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/11/2018 08:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
29/11/2018 10:24
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
-
27/11/2018 14:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/11/2018 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
20/11/2018 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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31/10/2018 16:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
24/10/2018 08:29
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
19/10/2018 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
17/10/2018 10:26
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
-
29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
14/11/2017 18:43
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
-
07/11/2017 15:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/11/2017 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
07/11/2017 10:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
27/10/2017 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349599 PETIÇÃO
-
27/10/2017 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345272 PETIÇÃO
-
27/10/2017 14:33
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
02/10/2017 08:59
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
26/09/2017 18:22
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). (DE MERO EXPEDIENTE)
-
26/09/2017 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA (C/ DESPACHO/DECISÃO)
-
25/09/2017 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
22/09/2017 16:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/09/2017 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
21/09/2017 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
19/09/2017 18:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4297820 PETIÇÃO
-
19/09/2017 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
18/09/2017 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
29/08/2017 14:49
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
18/08/2017 14:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/08/2017 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
17/08/2017 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
16/08/2017 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283076 PETIÇÃO
-
09/08/2017 18:03
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/07/2017 09:49
VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS
-
11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
-
16/06/2017 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
13/06/2017 10:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/06/2017 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
12/06/2017 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
22/03/2017 15:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/03/2017 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
22/03/2017 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
20/03/2017 20:54
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
-
23/02/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
21/02/2017 09:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
20/02/2017 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129367 PETIÇÃO
-
20/02/2017 14:58
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
10/02/2017 10:54
VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS
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03/02/2017 13:58
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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09/12/2016 16:11
VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS
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23/11/2016 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079850 PETIÇÃO
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23/11/2016 10:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/11/2016 09:13
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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14/11/2016 18:51
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - -COMUNICAÇÃO DE DESPACHO AOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DA SCTIE E DO ESTADO DE GOIÁS
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14/11/2016 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
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14/11/2016 11:01
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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03/11/2016 15:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/11/2016 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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24/10/2016 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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21/10/2016 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053993 PETIÇÃO
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21/10/2016 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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21/10/2016 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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21/01/2016 17:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/01/2016 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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20/01/2016 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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18/01/2016 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814466 PETIÇÃO
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15/01/2016 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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16/12/2015 19:38
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/12/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2015
Ultima Atualização
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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