21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000318-69.2016.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: JOSE FERREIRA DE ANDRADE RÉU:REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DESPACHO Tendo em vista que o perito anteriormente nomeado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de proposta de honorários à este Juízo, destituo-o e nomeio RÔMULO FERNANDO MIRANDA BORGES - CREA N.º 151850653-4 PA, CPF: *24.***.*74-00 , para atuar como perito nestes autos.

INTIME-SE o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários.

Destaco que, como consta na decisão de id. 1199761770, o laudo a ser realizada na área expropriada, objeto desta ação, deverá ser apresentado em 30 dias após o início dos trabalhos, devendo demonstrar: a) se a posse é regular e dentro de área permitida (a famosa área branca); b) se o imóvel está dentro da FLONA; c) o valor econômico correto do imóvel que deverá ser indenizado (se existe função econômica ou potencial função econômica da floresta em pé).

As partes já foram intimadas para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Mantenho as demais disposições da decisão id. 1199761770.

Intimem-se.

Itaituba. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
09/09/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 09:22

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 11:26

Nomeado perito
06/06/2022 13:25

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/06/2021 13:31

Conclusos para julgamento
15/04/2021 15:29

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:35

Juntada de manifestação
24/11/2020 23:36

Juntada de Certidão
11/11/2020 13:33

Expedição de Carta precatória.
28/10/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 09:01

Conclusos para julgamento
10/07/2020 09:01

Restituídos os autos à Secretaria
10/07/2020 09:01

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/07/2020 04:07

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ANDRADE em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:49

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ANDRADE em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 19/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 10:51

Juntada de outras peças
26/05/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:11

Juntada de manifestação
18/05/2020 14:47

Juntada de Petição (outras)
09/05/2020 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.
09/05/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 15:49

Conclusos para despacho
06/05/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 13:11

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2020 13:10

Juntada de volume
28/02/2020 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/09/2019 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 121.
06/09/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2019 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2019 18:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/08/2019 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/08/2019 17:29

Conclusos para despacho
23/07/2019 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 117.
07/06/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2019 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2019 14:15

Conclusos para despacho
21/05/2019 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 109/113.
12/04/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/04/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2019 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2019 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2019 17:18

Conclusos para despacho
19/03/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 103/105.
14/02/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/02/2019 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/02/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/02/2019 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2019 09:07

Conclusos para decisão
19/10/2018 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHA 99.
19/10/2018 11:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2018 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A ICMBIO/STM VIA MALOTE POSTAL N° 13282
25/09/2018 16:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/STM VIA MALOTE POSTAL N° 13282
06/09/2018 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 96/97.
03/09/2018 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2018 15:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/08/2018 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A ICMBIO/STM VIA MALOTE POSTAL N° 13451
25/07/2018 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PFE/ICMBIO
05/04/2018 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 93/94.
03/04/2018 11:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/03/2018 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A PFE-IBAMA-MARABA VIA MALOTE POSTAL N° 14028
27/02/2018 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
27/02/2018 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS E PRODUZIR PROVAS
01/12/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/11/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2017 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2017 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2017 12:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/11/2017 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA ASSINADO E DATADO NO DIA 31/10/2017, MAS EM RAZÃO DOS FERIADOS MOVIMENTAÇÃO ESTÁ SENDO REALIZADA NO DIA 06/11/2017.
06/11/2017 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO NO DIA 31/10/2017, MAS EM RAZÃO DOS FERIADOS MOVIMENTAÇÃO ESTÁ SENDO REALIZADA NO DIA 06/11/2017.
18/09/2017 18:56

Conclusos para despacho
14/09/2017 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 84/87.
11/09/2017 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2707/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDO DE FLS 81/83.
11/09/2017 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2707/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDO DE FLS 81/83.
24/08/2017 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 2707/2017.
25/07/2017 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.
23/06/2017 12:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2707
27/03/2017 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR - JUNTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
30/01/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/01/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/01/2017 19:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/01/2017 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2016 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS
03/10/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/09/2016 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2016 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/2016 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO DE FLS 52/72
21/09/2016 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE FLS 40/50
19/09/2016 14:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/07/2016 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS AO IBMA-ICMBIO/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09329
03/06/2016 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO ICMBIO - DESPACHO FL. 26.
01/06/2016 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO AGU-ADV, FLS. 28/38.
01/06/2016 14:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/04/2016 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PSU-AGU-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09258
04/04/2016 14:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AGU
31/03/2016 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2016 11:37

Conclusos para despacho
17/02/2016 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2016 13:23

INICIAL AUTUADA
16/02/2016 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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