TRF1 - 0001751-52.2017.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

LUIZ PAULO SANTOS

CPF *71.***.*71-53

Advogados

CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA

OAB: 22914/BA

CPF *08.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0001751-52.2017.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: LUIZ PAULO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA - BA22914 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Ilhéus, 26 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 12/05/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 01:18

    Decorrido prazo de LUIZ PAULO SANTOS em 16/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/02/2021 11:27

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 15:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 09:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/11/2020 09:46

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 08/08/2019 15:45

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - COM RECURSO

  • 24/07/2019 16:02

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/07/2019 15:37

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/07/2019 15:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 13:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2019 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/02/2019 14:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/02/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/01/2019 15:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/01/2019 15:15

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - CORRIGE ERRO MATERIAL

  • 24/01/2019 18:10

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/01/2019 18:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 18:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/01/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/01/2019 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/12/2018 17:29

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/10/2018 18:06

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/08/2018 18:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 13:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2018 17:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 15:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/04/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/04/2018 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 03/04/2018 16:34

    CitaçãoORDENADA

  • 23/01/2018 10:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO APRESENTADO

  • 11/01/2018 14:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LAUDO MEDICO

  • 03/10/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/10/2017 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA O INSS DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA, VIA E-MAIL EM 28/09/2017

  • 15/09/2017 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 14/09/2017

  • 13/09/2017 18:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/07/2017 12:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 12:58

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/2017 12:58

    INICIAL: AUTUADA

  • 21/06/2017 18:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA MM JUIZA LETICIA DANIELE BOSSONARIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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