27/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 14:22

Juntada de cumprimento de sentença
28/06/2025 20:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1029535-43.2024.4.01.3300 AUTOR: EDICARLOS ALCANTARA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
26/05/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a EDICARLOS ALCANTARA LOPES - CPF: *19.***.*03-07 (AUTOR)
26/05/2025 15:30

Homologada a Transação
17/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:41

Juntada de laudo pericial
10/09/2024 02:01

Decorrido prazo de EDICARLOS ALCANTARA LOPES em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:43

Juntada de ato ordinatório
22/08/2024 00:40

Decorrido prazo de EDICARLOS ALCANTARA LOPES em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 08:25

Recebidos os autos
12/08/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:51

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/05/2024 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2024 01:47

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2024 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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