TRF1 - 0000370-08.2019.4.01.3311

1ª instância - 18ª Salvador

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM RADIOLOGIA 8 REGIAO

CNPJ: 40.480.337/0001-68

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 8A/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILENE DOS SANTOS GOMES

CPF *13.***.*72-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:19

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 08:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:32

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:14

Juntada de documentos diversos
13/10/2021 12:09

Juntada de manifestação
29/09/2021 01:22

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS GOMES em 28/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:53

Juntada de manifestação
06/09/2021 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2021.
04/09/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0000370-08.2019.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM RADIOLOGIA 8 REGIAO EXECUTADO: MARILENE DOS SANTOS GOMES Sentença Tipo B SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Levante-se a constrição porventura efetuada.

Caso realizada transferência de valores para conta judicial via BACENJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

Custas pela parte executada.

Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

Sem condenação em verba honorária.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
02/09/2021 16:50

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 16:50

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2021 15:10

Conclusos para julgamento
10/08/2021 20:56

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
06/07/2021 12:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2021 01:25

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS GOMES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:20

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS GOMES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:16

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS GOMES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:28

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS GOMES em 18/05/2021 23:59.
16/04/2021 14:46

Juntada de manifestação
07/04/2021 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
07/04/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 15:46

Juntada de manifestação
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000370-08.2019.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 8A/BA e outros POLO PASSIVO: MARILENE DOS SANTOS GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE DOS SANTOS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITABUNA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:05

Juntada de manifestação
24/03/2021 12:16

Juntada de Certidão de processo migrado
24/03/2021 12:11

Juntada de Certidão de processo migrado
24/03/2021 12:09

Juntada de volume
25/02/2021 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/03/2020 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2020 14:58

Conclusos para despacho
20/02/2020 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/11/2019 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2019 13:06

Conclusos para decisão
20/08/2019 15:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADO
25/07/2019 12:41

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/03/2019 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 1A VARA
29/03/2019 11:01

INICIAL AUTUADA
29/03/2019 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2019 10:57

INICIAL AUTUADA
28/03/2019 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Volume • Arquivo

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