TRF1 - 1068175-43.2023.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIULIANA AYUMI KAJIWARA

CPF *20.***.*54-60

Advogados

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB: 99224/PR

CPF *06.***.*36-61

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4299-45

PRESIDENTE DO FNDE

.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A

O SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/04/2025 10:05

    Juntada de Informação

  • 22/04/2025 14:32

    Juntada de contrarrazões

  • 14/04/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2025 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:15

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 08:51

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FNDE em 16/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2024 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2024 15:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/12/2024 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 15:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/12/2024 15:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 00:41

    Decorrido prazo de o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 05/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 09:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/10/2024 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 09:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/10/2024 09:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/10/2024 00:40

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL em 15/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:56

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FNDE em 10/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 12:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/10/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 12:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/10/2024 12:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2024 17:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2024 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 17:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2024 17:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2024 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:20

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2024 01:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 11:27

    Juntada de contrarrazões

  • 02/07/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 22:46

    Juntada de apelação

  • 25/06/2024 16:18

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 16:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 17:48

    Juntada de apelação

  • 22/05/2024 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 00:48

    Decorrido prazo de o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 01:43

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FNDE em 13/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 16:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/05/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 16:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/05/2024 16:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/05/2024 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2024 17:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/05/2024 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 17:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/05/2024 17:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/05/2024 16:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/05/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 16:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/05/2024 16:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/05/2024 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2024 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2024 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 12:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2024 12:22

    Concedida em parte a Segurança a GIULIANA AYUMI KAJIWARA - CPF: *20.***.*54-60 (IMPETRANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (IMPETRADO).

  • 13/03/2024 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 08/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 15:41

    Juntada de parecer

  • 23/02/2024 15:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/02/2024 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/02/2024 15:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/02/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 15:03

    Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2023 10:44

    Juntada de emenda à inicial

  • 05/12/2023 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2023 08:23

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL em 25/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FNDE em 22/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 10:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/09/2023 09:24

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 11:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/09/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2023 18:48

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 30/08/2023 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:37

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 17:52

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FNDE em 07/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/07/2023 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 20:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/07/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2023 16:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/07/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 08:14

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 19/07/2023 08:14

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/07/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 14/07/2023 10:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2023 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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