TRF1 - 1022825-25.2024.4.01.3100
1ª instância - 5ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1022825-25.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRO ALBERIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RODINERI SOUZA DA SILVA - AP4340 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência. 1.
Trata-se de ação em que a parte autora, na condição de militar do ex-Território do Amapá, tendo sido transposto para o quadro efetivo da União, requer a condenação do réu na obrigação de pagar valores de Auxílio-Moradia.
Aduz o autor que vem recebendo o auxílio-moradia de forma incorreta, como se ocupasse a posição de Subtenente sem dependentes, valor inferior ao que lhe seria devido, considerando sua graduação como 2º Tenente e o fato de possuir dependente.
Tal situação foi corrigida parcialmente e, ainda com valores irrisórios, apenas em junho de 2024, quando o autor passou a receber como 2º Tenente, porém sem o reconhecimento da existência de dependente.
Os valores devidos como auxílio-moradia não pagos, conforme planilha de cálculo atualizada (anexa), totalizam R$ 28.319,11 (vinte e oito mil, trezentos e dezenove reais e onze centavos), referente ao período de novembro de 2019 a novembro de 2023, quando o autor recebeu como Subtenente sem dependentes, e ao período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, quando recebeu como 2º Tenente sem dependentes.
Contudo, ausente nos autos elemento essencial à propositura da ação, qual seja, a comprovação dos seus dependentes para fins de incidência da cláusula em questão.
Ante o exposto: 2.
Intime-se a parte autora para juntar aos autos a comprovação material de todos seus dependentes.
Prazo: 10 dias.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular -
27/11/2024 08:44
Recebido pelo Distribuidor
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27/11/2024 08:44
Juntada de Certidão
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27/11/2024 08:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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