TRF1 - 0015121-54.2001.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO

CNPJ: 06.019.491/0001-07

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO

CNPJ: 01.612.626/0001-11

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO

CNPJ: 00.999.472/0001-08

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA

CNPJ: 01.578.554/0001-33

MUNICIPIO DE SAO FIDELIS

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

CNPJ: 01.614.441/0001-46

MUNICIPIO DE MIRADOR

CNPJ: 06.140.818/0001-96

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ: 76.206.457/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015121-54.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015121-54.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO - MA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/03/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/01/2007 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA EFETIVA EM 30/10/06

  • 30/10/2006 11:56

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 26/10/2006 13:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/10/2006 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/10/2006 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2006 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/09/2006 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2006 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2006 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2006 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2006 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2006 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/03/2006 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2006 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2006 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/03/2006 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença n.º 191-2006

  • 06/10/2005 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2005 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2005 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2005 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2005 15:17

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/04/2005 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2005 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/02/2005 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2005 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2004 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2004 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2004 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2004 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2004 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2004 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 08/09/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/09/2004 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2004 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2004 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 13/02/2004 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2004 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2004 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2003 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/10/2003 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/09/2003 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2003 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2003 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2003 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2003 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2003 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2003 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2003 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2003 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2003 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2003 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2003 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2003 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2003 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2003 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2002 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2002 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2002 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2002 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/09/2002 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2002 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2002 07:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2002 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2002 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2002 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2002 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2002 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/04/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/04/2002 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2002 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2002 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12.04.2002

  • 26/03/2002 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2002 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2002 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SANEADO O PROCESSO. DEFERIDA PROVA PERICIAL. NOMEADO PERITO. FORMULACAO DE QUESITOS

  • 18/03/2002 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2002 11:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/02/2002 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2001 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2001 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/12/2001 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2001 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/11/2001 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2001 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2001 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2001 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA

  • 11/09/2001 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2001 17:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/08/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/08/2001 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2001 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2001 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2001 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2001 10:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 08/08/2001 10:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAR CLASSE

  • 07/08/2001 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2001 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2001 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES REQUEREM JUTNADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO

  • 19/06/2001 18:58

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2001 11:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2001

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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