TRF1 - 0006146-96.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Advogados

VICENTE NOGUEIRA

OAB: 52425/BA

CPF *46.***.*55-68

MILENA PACCE ZAMMATARO

OAB: 21957/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EMBARGADO: EMS S/A Advogados do(a) EMBARGADO: VICENTE NOGUEIRA - RJ20904-A, MILENA PACCE ZAMMATARO - DF21957-A O processo nº 0006146-96.2008.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 07/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 14/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.

    A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.

    PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected].

  • 05/04/2020 21:55

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2019 14:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/06/2018 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/05/2018 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/12/2016 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/12/2016 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/12/2016 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4094437 PETIÇÃO

  • 07/12/2016 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/11/2016 08:15

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/11/2016 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/11/2016 21:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 08/11/2016 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/11/2016 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/11/2016 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055808 PETIÇÃO

  • 06/10/2016 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/10/2016 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2016. Destino: DIPOD 7/C

  • 28/09/2016 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/09/2016 20:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 21/09/2016 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/09/2016 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/09/2016 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4022104 PETIÇÃO

  • 16/09/2016 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/09/2016 09:09

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/09/2016 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/09/2016 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 18/08/2016 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/08/2016 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/08/2016 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/07/2016 10:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/07/2016 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/07/2016 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 04/07/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/07/2016 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/07/2016 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945499 PETIÇÃO

  • 09/06/2016 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/06/2016 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016. Destino: DIPOD 6/D

  • 01/06/2016 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/05/2016 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/04/2016 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 22/04/2016 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 22/04/2016 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 22/04/2016 07:30

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/04/2016 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/04/2016 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/04/2016 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/04/2016 15:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/10/2015 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/10/2015 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/09/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736222 PETIÇÃO

  • 28/09/2015 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/09/2015 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/09/2015 13:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/08/2015 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/08/2015 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/08/2015 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/07/2015 12:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/07/2015 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3679187 PETIÇÃO

  • 14/07/2015 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/07/2015 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/07/2015 13:31

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/05/2013 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 07/05/2013 14:39

    PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 04/03/2013 08:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 28/02/2013 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/02/2013 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2973224 PETIÇÃO

  • 18/01/2013 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/01/2013 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 26/10/2012 13:38

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/04/2009 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 23/04/2009 09:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/04/2009 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2009

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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