20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 1039506-48.2021.4.01.3400 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: PAULO DE LUNA CAVALCANTI APELADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a União para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer constituída na fase cognitiva, ou, querendo, impugnar a execução nos termos dos arts. 525, 535 e 536, § 4º, todos do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do pedido de cumprimento do julgado, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, bem como fornecer fichas financeiras do autor referente ao período de 05/12/2019 até a data do restabelecimento da reforma remuneratória do exequente.

Acaso impugnada a execução, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos.

Friso que, somente após atestado o cumprimento da obrigação de fazer objeto do julgado poderá ser iniciado o cumprimento da obrigação de pagar, visto que a primeira serve de termo final para a segunda.

Brasília-DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal
13/06/2022 15:20

Conclusos para julgamento
10/06/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:15

Juntada de réplica
25/10/2021 15:40

Juntada de contestação
05/10/2021 02:58

Decorrido prazo de PAULO DE LUNA CAVALCANTI em 04/10/2021 23:59.
20/09/2021 14:40

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 23:26

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 23:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2021 08:00

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 18:57

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:32

Juntada de emenda à inicial
29/07/2021 12:10

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:58

Conclusos para decisão
23/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:31

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 11:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF
14/06/2021 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2021 17:09

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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