26/08/2025 18:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 17:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:01

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 10:50

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:21

Transitado em Julgado em 16/06/2025
19/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RENATA LICA DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 28/05/2025.
15/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:03

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1011339-32.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RENATA LICA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA IBIAPINA DA ROCHA ARAUJO - TO4510-B e EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO - TO5081 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, conforme planilha anexa, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado.

Registro, ainda, que a autarquia previdenciária acostou aos autos o comprovante da implantação do benefício concedido à parte autora (ID nº 2181206191).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos, em favor da parte autora, no montante de R$ 9.447,47 (nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação, expedir a(s) RPV(s).

Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Intimem-se as partes.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
26/05/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:12

Juntada de Informações prestadas
31/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:07

Juntada de manifestação
12/02/2025 18:14

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA LICA DE LIMA - CPF: *42.***.*67-55 (AUTOR)
12/02/2025 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
09/02/2025 18:38

Juntada de réplica
21/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:03

Juntada de contestação
27/09/2024 15:42

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
13/09/2024 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
10/09/2024 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 22:27

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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