28/08/2025 09:12

Juntada de documentos diversos
03/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012441-40.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:14

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:14

Homologada a Transação
22/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 20:11

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:14

Juntada de manifestação
31/03/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 20:55

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
18/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:41

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:27

Juntada de manifestação
24/10/2024 21:43

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 21:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2024 18:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
14/10/2024 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013857-24.2025.4.01.3600

Leonardo Pereira Leite

Uniao Federal

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1013857-24.2025.4.01.3600

Leonardo Pereira Leite

Uniao Federal

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 1003722-35.2025.4.01.3702

Maria da Luz dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Luiz Silva Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1004326-81.2024.4.01.3200

Antonia Rosete Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Adriane Ferreira Vale

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1004939-25.2025.4.01.3311

Isabela Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gessica Souza Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 12:42

Exibir Processo